Alimentação fora do lar Alimentação A Presidência da Republica vetou o projeto que acabava com multa adicional...

A presidenta vetou integralmente o projeto aprovado no Congresso que acabava com a multa adicional de 10% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) paga pelos empregadores em caso de demissão sem justa causa.

O veto foi publicado no Diário Oficial da União. A multa extra havia sido derrubada no Congresso, no início deste mês, em meio a uma forte pressão de empresários. A aprovação do projeto impôs uma derrota ao governo, que não estava disposto a abrir mão da receita de cerca de R$ 3 bilhões anuais geradas pela taxa.

Os empregadores já são obrigados a pagar uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS aos trabalhadores em caso de demissão sem justa causa.

A taxa adicional de 10% foi criada em 2001 para ajudar a cobrir uma dívida bilionária do FGTS junto a trabalhadores lesados nos planos Verão e Collor 1.

O projeto extinguia a multa a partir de junho deste ano. Na votação final do projeto na Câmara, PT, PC do B e PSOL votaram pela derrubada do texto.

O projeto havia sido aprovado com 315 votos favoráveis, 95 contrários e uma abstenção.

Empresários querem derrubar veto de Dilma sobre FGTS

Após a publicação no Diário Oficial da União do veto de Dilma Rousseff ao fim do adicional de 10% de multa de FGTS cobrada nas demissões sem justa causa de trabalhadores, empresários vão articular uma operação para derrubá-lo no Congresso.

A justificativa de Dilma é que o fim da cobrança geraria perda anual superior a R$ 3 bilhões ao FGTS e prejudicaria investimentos em programas sociais e de infraestrutura.

Segundo a Folha de S. Paulo apurou, representantes de entidades privadas vão procurar parlamentares para montar uma estratégia a fim de conquistar o apoio do Congresso contra a decisão da presidente.

Além do fim da multa extra do FGTS, os empresários querem derrubar o veto presidencial, publicado na segunda-feira (22/7), que impediu a prorrogação, até 2014, do Reintegra, programa de compensação a exportadores.

As duas medidas foram aprovadas no Congresso neste mês a partir de negociações de setores do empresariado, impondo derrotas ao governo.

No caso da multa do FGTS, os empresários dizem que o mecanismo foi criado para existir por tempo determinado, mas que o governo passou a usar o recurso para financiar o Minha Casa, Minha Vida.

O fim da multa extra representaria economia de R$ 270 milhões ao mês às empresas, segundo cálculos do setor.

Empresários disseram à Folha que consideram que o cenário político atual favorece a derrubada de vetos. Para um veto cair, é necessária aprovação da maioria absoluta do Congresso – metade do número de senadores e de deputados mais um – em votação secreta.

 

 

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