Alimentação fora do lar Alimentação Câmara aprova venda de comida de rua em São Paulo

A Câmara Municipal aprovou no dia 04 de setembro, o projeto de lei que autoriza a venda de comida de rua em São Paulo. Pela legislação em vigor, só os vendedores de cachorro-quente podem obter a autorização, mas desde abril de 2007 não são emitidas novas licenças. Nas feiras livres estão liberados apenas os vendedores de pastéis. Até os tradicionais lanches de calabresa foram proibidos nos estádios de futebol a partir de 2010, por determinação da Vigilância Sanitária.

Aprovação de todas as bancadas

A proposta para mudar a proibição tem apoio de todas as bancadas da Casa e é assinada pelo líder de governo do PT no Legislativo, Arselino Tatto, e pelos dois principais líderes da oposição, os vereadores Andrea Matarazzo e Floriano Pesaro, ambos do PSDB. O vice-presidente da Câmara Marco Aurélio Cunha (PSD) e o vereador e empresário Ricardo Nunes (PMDB) também colaboraram na autoria do texto, que deve passar por segunda votação ainda neste mês, antes de seguir para a sanção do prefeito Fernando Haddad (PT). Hoje a votação foi simbólica e não teve objeções.

Atuação de chefs de cozinha motivou projeto

Pela nova regra, vendedores de comida de rua (churros, yakisoba, acarajé, tapioca, hambúrguer, tempurá, churrasco, etc) serão licenciados por comissões das 31 subprefeituras. Em um abaixo-assinado na internet liderado por chefs de cozinha no início do ano, logo após o sucesso da feira gastronômica criada na Vila Madalena e com frequência mensal, cerca de 50 mil pessoas defenderam a legalização da comida de rua na capital paulista.

A proposta dos vereadores, porém, veta a venda de bebidas alcoólicas. Mas autoriza a criação de barracas com comida de rua dentro dos parques municipais. Nenhuma pessoa vai poder ter mais que uma barraca, conforme detalha o projeto.

“Salva de Prata” para a Rota

A votação ocorreu após a Câmara Municipal passar três semanas discutindo um projeto que concedia ´´Salva de Prata´´ às Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota). Na terça-feira, em sessão tumultuada com a expulsão de cinco manifestantes do plenário, 37 dos 55 vereadores votaram a favor da homenagem à tropa de elite. Houve protestos de entidades em defesa dos Direitos Humanos e tumulto nos corredores do Legislativo.

Outros projetos aprovados

Com a aprovação da ´´Salva de Prata´´, proposta pelo vereador tucano Coronel Telhada, a bancada do PSDB deixou de obstruir a votação de outros projetos. Hoje os parlamentares também votaram, em primeira discussão, projeto do Executivo que autoriza a implantação de polos da Universidade Aberta do Brasil (UAB), que cria normas e regras para o funcionamento de cursos à distância da rede pública, principalmente federal, nos Centros de Educação Unificada (CEU) da cidade.

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