Números do Setor Empresas de massas, pães, suínos, aves e peixes escapam de alta em...

Esses setores vão manter as alíquotas do projeto original de desoneração da folha de salários. A Câmara dos Deputados também excluiu do texto regra que definia aumento de impostos na produção de refrigerantes na Zona Franca

A Câmara dos Deputados concluiu em 25/6 a votação do projeto que reduz a desoneração da folha de salários e aprovou alterações que reduzem o ganho que o governo poderia ter com a medida. A Fazenda contava com essa receita adicional para cumprir sua meta de economia do setor público neste ano, de R$ 66,3 bilhões. O projeto vai para o Senado.

O governo propunha mais que dobrar as alíquotas incidentes sobre o faturamento dos 56 setores beneficiados pela desoneração no primeiro governo Dilma Rousseff. Em vez de pagar contribuição ao INSS de 20% da folha de pagamento, eles haviam passado a pagar 1% ou 2% (conforme o setor) sobre o faturamento, alíquota que o governo pretendia elevar para 2,5% e 4,5%, respectivamente.

Empresas de massas, pães, suínos, aves e pescados foram poupadas do aumento da carga tributária e mantiveram as alíquotas originais. Segundo o relator do projeto, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), as alíquotas de taxação aprovadas vão render uma arrecadação extra de cerca de R$ 10 bilhões ao ano para o governo.

Outra alteração ao projeto aprovada nesta quinta excluiu do texto uma mudança das regras da tributação sobre a produção de refrigerantes na Zona Franca de Manaus.

A medida, incorporada ao texto por Picciani em articulação com o governo, geraria uma arrecadação extra de R$ 2,5 bilhões ao ano. Isso compensaria parte das perdas com a manutenção de alguns setores sem aumento na tributação.

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