Números do Setor Gigante nacional é autuada em R$ 8,8 bilhões pela Receita Federal

Os questionamentos da Receita sobre os dois primeiros episódios são anteriores à emissão dos autos de infração e constam nas demonstrações financeiras da empresa em 2012 e 2013. A Petrobras recebeu cinco autos de infração da Receita Federal desde outubro, no valor de R$ 8,768 bilhões. O volume equivalente a 37,2% de seu lucro em 2013, de R$ 23,6 bilhões.

Forma de alertar os investidores

A empresa recorre de todos e, por isso, decidiu não provisionar (lançar no balanço como perda provável) nenhum dos pagamentos.

As informações constam em prospecto preliminar entregue pela empresa à SEC (Security and Exchange Comission, instituição que regula o mercado de capitais nos EUA) ontem, por ocasião da emissão de títulos para captação de US$ 8,5 bilhões. A divulgação dos casos é realizada como forma de alertar os investidores que compram os títulos sobre riscos de impactos potenciais no resultado da empresa.

Segundo o documento, em outubro a empresa foi autuada em R$ 2,348 bilhões por supostamente não ter pago IOF por empréstimos entre suas controladas estrangeiras PifCo, Braspetro e Braspetro Oil Company, em 2009. Em dezembro, foram duas autuações relacionadas ao não pagamento de IR na fonte, no valor de R$ 2,347 bilhões, e de Cide (Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico), em R$ 1,539 bilhão, no afretamento de plataformas. No início de janeiro, o auto de infração apresentado foi de R$ 1,093 bilhão, sobre não pagamento de IR e CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) relacionado a lucros de subsidiárias no exterior.

Os questionamentos da Receita sobre os dois primeiros episódios são anteriores à emissão dos autos de infração e constam nas demonstrações financeiras da empresa em 2012 e 2013. O episódio de janeiro é indicado como questionamento nas demonstrações de 2013.

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